O número que vai definir quanto as empresas pagarão do novo imposto federal está começando a nascer. A Receita Federal tem até 14 de setembro para enviar ao Tribunal de Contas da União a proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027, junto com o redutor aplicado às compras governamentais.
A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, é o tributo federal criado pela reforma tributária que substitui o PIS e a Cofins. Ela passa a valer integralmente em 2027, e é por isso que a definição da alíquota acontece agora.
O cronograma até o número final
Receita Federal envia a proposta ao TCU
A Receita entrega a proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027 e do redutor das compras governamentais.
TCU analisa e envia ao Senado
O Tribunal de Contas homologa os cálculos e encaminha os números ao Senado Federal.
Senado fixa a alíquota de referência
Cabe ao Senado bater o martelo sobre a alíquota que valerá para a CBS.
CBS passa a valer integralmente
O novo tributo substitui PIS e Cofins. O IBS, que substitui ICMS e ISS, tem cobrança integral prevista para 2033.
E se o Senado não fixar a tempo?
A legislação prevê uma regra de contingência: se a fixação pelo Senado não ocorrer no prazo, valem temporariamente os cálculos elaborados pelo TCU. Ou seja, de um jeito ou de outro, a CBS chega em 2027 com um número definido.
Já existe estimativa do valor?
Oficialmente, não. O número só existe ao fim do rito Receita, TCU e Senado. No mercado circulam estimativas de consultorias na casa de 9% e pouco para a alíquota da CBS em 2027, mas são projeções indicativas, sem valor oficial. O que importa para a sua empresa é o número final, e ele sai até dezembro.
Decisão Fórmulla
Para o dono de empresa, a notícia não pede nenhuma ação imediata, mas marca o fim da fase abstrata da reforma: a partir de dezembro existe um número, e com número dá para calcular efeito em preço, margem e contrato. Empresas que revisarem precificação e regime tributário ainda em 2026, com o valor em mãos, entram em 2027 com decisão tomada em vez de correria de janeiro.
Perguntas frequentes
O que é a CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins. Passa a valer integralmente em 2027.
Isso muda alguma coisa para quem está no Simples Nacional?
O Simples Nacional continua existindo como regime, com adaptações definidas em normas próprias. Os efeitos da reforma sobre cada empresa dependem do regime, da atividade e de como clientes e fornecedores serão tributados, o que pede análise individual.
A alíquota pode mudar depois de fixada?
O rito prevê fixação anual das alíquotas de referência, com etapas de cálculo, homologação e aprovação. Os valores podem ser revistos nos ciclos seguintes conforme a arrecadação observada.
O que minha empresa deveria fazer agora?
Acompanhar a definição do número e, com ele em mãos, revisar precificação, contratos e regime tributário ainda em 2026, junto com o contador. Cada caso tem um impacto diferente, e a análise deve ser individual.
Quer entender o que a CBS muda no seu negócio?
A Fórmulla acompanha cada etapa da reforma e traduz o efeito prático para a realidade da sua empresa.
Falar com a FórmullaEste conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada empresa. Fontes: TCU (cronograma pactuado com Receita Federal e Congresso) e Lei Complementar nº 214/2025.